Documento também é encaminhado à American Bar Association e pede investigação sobre exploração de imigrantes vulneráveis.
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Washington, D.C., 8 de dezembro de 2025 — O cidadão americano Samuel Sales Saraiva apresentou ao Secretário de Justiça dos Estados Unidos, Merrick B. Garland, uma denúncia formal relatando supostas práticas fraudulentas, antiéticas e potencialmente criminosas cometidas por determinados advogados de imigração em todo o país. O documento, enviado simultaneamente à American Bar Association (ABA), solicita investigação imediata e medidas disciplinares contra profissionais que, segundo o denunciante, têm explorado imigrantes em situação vulnerável.
Na denúncia, Saraiva afirma que alguns advogados vêm cobrando honorários excessivos, apresentando petições frívolas sem viabilidade jurídica e utilizando publicidade enganosa para atrair clientes que desconhecem seus direitos. O texto destaca que, diante do medo, pressão institucional e falta de informação, muitos imigrantes se tornam alvos fáceis de exploração econômica.
O denunciante ressalta que a conduta relatada não representa a maioria dos profissionais da área jurídica, mas alerta que tais práticas isoladas maculam a credibilidade da advocacia e contribuem para o congestionamento das cortes migratórias. Enfatiza que as revisões administrativas realizadas pela atual política de imigração federal do Governo do Presidente Donald Trump, com o provável cancelamento de milhares de vistos de residencia fraudulentos, irão confirmar a necessidade de medidas corretivas.
Samuel solicita:
- abertura de investigação formal pelo Departamento de Justiça – DOJ;
- atuação conjunta com *Bar Associations para responsabilização disciplinar;
- adoção de medidas criminais quando cabíveis;
- criação de iniciativas educativas para prevenir abusos;
- auditoria de casos suspeitos.
Em justificativa anexa, ele ressaltou agir por consciencia dever cívico, enfatizando que sua intenção é proteger a dignidade humana e fortalecer a integridade das instituições jurídicas, contribuindo para a “promoção da legalidade e da ética”.
A denúncia foi encaminhada oficialmente ao Departamento de Justiça e à American Bar Association para avaliação. (Órgão equivalente a OAB no Brasil)
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Aqui o texto integral:
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DENÚNCIA FORMAL – Sobre Práticas Fraudulentas e Antiéticas de Advogados de Imigração
Denunciante: URGENTE
Samuel Sales Saraiva
Destinatário:
Excelentíssimo Merrick B. Garland
Secretário de Justiça dos Estados Unidos
U.S. Department of Justice
Washington, DC 20530-0001
CC:
Presidente da American Bar Association
American Bar Association
Washington, DC 20036
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I. DO OBJETO
Encaminho esta denúncia formal acerca de práticas fraudulentas, antiéticas e potencialmente criminosas perpetradas por determinados advogados de imigração. Para fins de transparência, informo que cópia desta denúncia está sendo simultaneamente enviada à American Bar Association.
II. DOS FATOS
1. Relatos indicam que alguns advogados de imigração têm induzido imigrantes irregulares a pagar honorários excessivos por benefícios migratórios sem fundamento legal ou factual.
2. Para justificar tais cobranças, apresentam petições frívolas, baseadas em narrativas inconsistentes e inverossímeis, sem chance real de êxito.
3. Utilizam publicidade enganosa e persuasiva, criando expectativas falsas.
4. Tais práticas violam normas éticas e configuram estelionato ao induzir pessoas vulneráveis em erro para obter vantagem econômica.
5. As revisões administrativas dos processos migratórios, sob a condução da Administração do Presidente Donald Trump,— incluindo análises retroativas de green cards concedidos durante a administração Biden — tendem a revelar casos irregulares, confirmando a gravidade da denúncia e contribuindo para o congestionamento das cortes de imigração.
6. Essas práticas exploram imigrantes vulneráveis, drenam seus recursos e agravam sua situação legal.
III. PREJUÍZO À ADVOCACIA
Tais práticas não representam a maioria dos advogados, que atuam com ética e dignidade. Porém, a conduta ilícita de alguns macula injustamente a imagem da classe e prejudica a confiança pública no sistema jurídico.
IV. ENQUADRAMENTO LEGAL
As condutas podem violar:
– Leis federais de fraude e falsas declarações;
– Códigos de Ética das Bar Associations;
– Regras contra publicidade enganosa;
– Normas que proíbem petições frívolas;
– Deveres de honestidade, diligência e lealdade.
V. DOS PEDIDOS
Requer-se:
1. Abertura de investigação formal;
2. Cooperação com Bar Associations para medidas disciplinares;
3. Procedimentos administrativos e criminais quando cabíveis;
4. Medidas educativas para proteger imigrantes;
5. Defesa pública da integridade da advocacia;
6. Auditoria prioritária de casos suspeitos.
VI. CONCLUSÃO
A presente denúncia visa proteger indivíduos vulneráveis e resguardar a integridade do sistema jurídico.
VII. JUSTIFICATIVA
Apresento esta manifestação com plena consciência da responsabilidade inerente ao exercício da cidadania, responsabilidade essa que transcende a ocupação de cargos públicos ou mandatos eletivos. Trata-se de um dever moral e constitucional de qualquer cidadão que compreenda que a dignidade humana e a integridade das instituições são bens jurídicos indisponíveis e que devem ser protegidos sempre.
A iniciativa aqui apresentada fundamenta-se na convicção de que não basta ao cidadão ser observador passivo diante de situações que possam caracterizar abuso, exploração ou violação de direitos fundamentais. Ao contrário, o ordenamento democrático incentiva e pressupõe a participação ativa da sociedade na promoção da legalidade e na defesa dos valores civilizatórios.
É nesse contexto que se torna necessário destacar que imigrantes em situação documental irregular são, historicamente e na prática cotidiana, um grupo particularmente vulnerável a:
• pressões institucionais;
• medo e insegurança jurídica;
• ausência de informação qualificada;
• e, lamentavelmente, práticas abusivas de alguns profissionais que desviam sua atuação do dever ético e fiduciário que rege a advocacia.
Sublinhe-se, contudo, que a presente denúncia não busca, em hipótese alguma, macular a advocacia como instituição, cujo papel é indispensável à administração da Justiça. Ao contrário, seu propósito é preservar a integridade e nobreza da função, afastando e disciplinando condutas que destoam dos princípios éticos que norteiam a profissão.
Também é importante afirmar que não há aqui intento de criminalizar imigrantes, mas de proteger seres humanos que, pela própria condição de desamparo, se tornam alvos fáceis da exploração econômica, emocional ou jurídica. A Constituição, os tratados internacionais de direitos humanos e os princípios da ética pública convergem para a obrigação de garantir que todos tenham acesso ao mínimo de dignidade, respeito e informação.
Esta iniciativa não objetiva visibilidade pessoal, nem representa busca por protagonismo. Ela é movida pelo compromisso ético com a verdade, pelo senso de responsabilidade social e pela compreensão de que a cidadania exige coragem moral para apontar o que precisa ser corrigido e aprimorado, mesmo quando isso significa romper o silêncio confortável que historicamente encobre injustiças.
Assim, a presente denúncia é apresentada com caráter preventivo e educativo, visando alertar autoridades competentes para práticas que, por vezes, passam despercebidas, não por inexistirem, mas por falta de quem esteja disposto a registrá-las de forma responsável, fundamentada e isenta. Trata-se de um gesto estritamente cívico, orientado pelo interesse público e pela defesa da dignidade humana — valores que considero inegociáveis e essenciais ao aperfeiçoamento da democracia e da Justiça.
Respeitosamente,
Samuel Sales Saraiva
US Citizen
Washington, DC. 08 de Dezembro de 2025