Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidência da República
Brasília – DF
Washington DC, 03 de Maio de 2010
Ref.: Importância de não se Institucionalizar o Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior antes da deliberação sobre sua Representação Política em curso no Congresso Nacional
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Como cidadão brasileiro residente no exterior há quase duas décadas, inspirado e confiante no bom senso de V. Exª e sua Equipe, gostaria de sugerir o adiamento de qualquer medida objetivando o processo de institucionalização da Conferência “Brasileiros no Mundo” (CBM) e do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE) pelas seguintes razões, que julgo fundadas e óbvias, s.m.j:
Existem no Congresso Nacional duas Propostas de emenda à Constituição: uma de autoria do Sen. Cristovam Buarque, dispondo sobre Representação política para brasileiros residentes no exterior pelo sistema majoritário; outra, sugerida por mim, de autoria do ilustre Deputado Manoel Junior, prevendo tal processo de representação pelo sistema proporcional.
Caberia, pois, ao Congresso cumprir suas prerrogativas em relação à representação política, o que deve ser feito sem açodamento e através de amplo debate entre Estado e Sociedade.
O canal de diálogo entre as Comunidades Brasileiras no exterior e o Governo Brasileiro será legitimamente constituído pelos representantes escolhidos pelos cidadãos em processo de legitimidade inquestionável , e não nos moldes atuais, vez que a parcela de brasileiros “indocumentados, majoritária no ramo de construções e de serviços domésticos ou pesados, que dispensam especialização, está privada de participar das eleições do Conselho de Representantes, em face de sua própria situação legal.
Essa exclusão antipática e sobremodo odiosa permite que os atuais representantes vivam uma realidade elitizada sob o manto do status da legalidade imigratória e se distanciem daqueles trabalhadores que mourejam na construção civil ou como diaristas, em atividades terciárias, onde maior qualificação é dispensável e até desejável, do contrário o trabalho seria recusado.
Com a aprovação da representação política em andamento no Congresso perderá sentido o tal Conselho de Representantes, vez que as atribuicões dos parlamentares eleitos cobrem exatamente a interlocução das respectivas Comunidades com o Poder Público, de par com a fiscalização das atividades diplomáticas e consulares do Brasil no exterior.
Nunca foi inerente à atividade consular a participação direta em atividades de natureza politico-comunitária, com o agravante do gasto injustificável de recursos públicos oriundos do Brasil.
Não são poucos os cidadãos que tenho ouvido questionarem a manipulação pelo MRE da organização comunitária brasileira no exterior mediante os minguados recursos provenientes dos contribuintes brasileiros que haveriam de preferir fossem eles empregados na origem, onde há muita carência.
A propósito, também tramita no Congresso nacional projeto de lei dispondo sobre a criação de alíquota de 2% sobre remessas do exterior, não negociais, de autoria do mesmo Parlamentar Manoel Jr, a quem sugeri a idéia, com base em minha própria experiência e de outros brasileiros em terras estranhas. Essa contribuição visa a atender os brasileiros na diáspora em situação emergencial, além de outras providências. .
Qualquer cidadão pode contatar os membros do Congresso e sugerir, expor, denunciar ou pleitear, sem que haja necessidade de “Conselho”algum, ou de bajular nossa Representação Diplomática, para o exercício da cidadania, do que as duas propostas de legislação retromencionadas são exemplos, apenas com o objetivo de melhorar as condições dos brasileiros que num momento difícil buscaram trabalho em outros países.
Confiante na filosofia de seu Governo democrático, comprometido como o bem estar do povo, das massas, voltado para seus anseios, sem esquecer a parcela dos que se acham na diáspora, espero que o assunto seja estudado combom senso e transparencia, para que um simples decreto monocrático não atropele os projetos de lei que tramitam no Parlamento Nacional, eis que o assunto exige debate e diálogo em benefício de todos, especialmente dos excluídos do processo de participação nos Conselhos de Representantes, em virtude de circunstâncias alheias à sua vontade. Acompanho com muito interesse sua Política e louvo sua luta pela INCLUSÃO. É o caso, Presidente. Meu argumento é nessa linha: inclusão dos que não podem votar nos Conselhos de Representantes, ou serem votados.
Pelo exposto rogo a V. Exª e sua competente Equipe que aguardem a deliberação do Congresso sobre a matéria antes de adotar medidas precipitadas que haveriam de matar os anseios da grande maioria de trabalhadores anônimos no exterior, sem oportunidade de se manifestarem nos Conselhos, e a quem os precitados projetos de lei contemplarão ao lhes permitir escolher seus representantes, que não se encontram entre as elites dos tais “Conselhos” ou na “Conferência”.
Respeitosamente,
Samuel Sales Saraiva
us3000@comcast.net