Juramento de fidelidad
Observa-se a atuação reiterada de cidadãos naturalizados — a exemplo da Deputada Ilhan Omar, de origem etíope — que, embora tenham adquirido a cidadania norte-americana mediante compromisso solene de fidelidade à Constituição, adotam condutas públicas que configuram afronta direta, consciente e sistemática aos princípios estruturantes da democracia constitucional dos Estados Unidos e ao respeito devido à vontade majoritária do povo americano.
Tal comportamento não se limita à crítica política legítima, mas traduz inequívoca rejeição dos valores cívicos fundamentais que sustentam o Estado de Direito, revelando grave déficit de compreensão institucional e incompatibilidade material com os pressupostos mínimos exigidos para a aprovação no exame de cidadania, bem como para o exercício responsável e leal dos direitos e deveres inerentes à condição de cidadã americana.
As reiteradas declarações públicas da congressista Ilhan Omar extrapolam os limites do dissenso político legítimo e suscitam grave questionamento quanto ao dever de lealdade institucional inerente ao exercício de mandato eletivo nos Estados Unidos.
É fato incontestável que os Estados Unidos lhe concederam cidadania, proteção constitucional, oportunidades e acesso ao poder político por meio de eleições livres. Em contrapartida, espera-se de qualquer representante eleito o cumprimento fiel de suas obrigações constitucionais, o respeito aos interesses nacionais, à segurança do Estado e à confiança depositada pelo eleitorado.
Quando uma agente pública, investida de mandato federal, adota conduta reiterada de deslegitimação dos valores fundamentais da nação, de hostilidade sistemática a aliados estratégicos e de enfraquecimento do interesse nacional, deixa de se tratar de mera divergência ideológica. Passa-se a um problema institucional de responsabilidade pública.
A liberdade de expressão, amplamente protegida pela Constituição, não se confunde com imunidade absoluta para atos políticos que comprometam a integridade nacional, a confiança pública e a função representativa. O mandato eletivo não autoriza a atuação contrária aos interesses essenciais do Estado nem o uso do cargo para corroer, de dentro, os fundamentos da própria República.
Diante disso, é legítima e necessária a exigência de responsabilização. O sistema democrático pressupõe mecanismos de controle, limites claros e consequências proporcionais. A ausência de tais instrumentos configura omissão institucional e enfraquece o pacto democrático.
Este não é um debate partidário. Trata-se da preservação da soberania, da integridade das instituições e do princípio elementar de que todo representante eleito deve agir em conformidade com os interesses da nação que jurou servir. Os Estados Unidos possuem tradição histórica, jurídica e constitucional suficiente para enfrentar esse desafio com rigor, legalidade e firmeza.