“AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE, CONSTITUE CRIME CONTRA PATRIM ÔNIO DA HUMANIDADE”
Porto Velho, Domingo, 22 de agosto de 2010 – 15h45 – quando o site “Gente de Opinião” publicou artigo enviado de Washington DC por Samuel Saraiva, no qual sugeria a tipificação de crimes ambientais como crime contra a humanidade bem como alertava para a realidade legitimando uma intervenção militar da ONU como forma de proteger a Amazônia .
Descrevia ele — “Em 2006, diante da latente preocupação dos Estados Unidos e alguns países da Europa para que a Amazônia fosse melhor preservada, elaborei uma minuta de Projeto de Resolução e enviei ao recém empossado Secretário Geral da ONU – Organização das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, sugerindo fossem “declaradas as reservas florestais e bacias hidrográficas do planeta como Patrimônio Natural da Humanidade e, do mesmo passo, tipificando como delito Universal toda ação causadora de danos ao meio ambiente”. O texto inicial, divulgado em Dezembro de 2006 pela revista Forbes, a cadeia de televisão ABC (Eyewitness), e outros meios da Mídia, previa também a “capacitação da FORÇA DE PAZ DA ONU para monitorar e salvaguardar a conservação do patrimônio biológico e hidrográfico terrestre”. No entanto, posteriormente suprimi esse item do texto por considerá-lo polêmico e ameaçar o debate racional da proposta. Em matéria publicada pela revista Ambiente Brasil em 2007, enfatizei que a morosidade burocrática e as barreiras ideológicas ou sectárias não devem adiar a discussão, diante do cenário sombrio e ameaçador indicado no relatório do painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC).
Em referência a proposta, Al Gore, candidato às primárias pelo Partido Democrata à Presidência dos EUA, comentou: “Sugestões como esta podem contribuir para melhoria da qualidade do meio ambiente e são de extremo valor”. Por sua vez, o Diretor Executivo da Divisão de Leis e Convênios Ambientais da ONU, Achim Steiner, manifestou apoio afirmando: “a proposta pode contribuir efetivamente para consolidar as ações voltadas para a preservação dos recursos naturais da Terra”. Cabe a indagação: Se a ONU tomba praças e edificações históricas como patrimônio da Humanidade, por que não tombar o meio Ambiente, muito mais importante por ser imprescindível a vida?
Creio que se houver responsabilidade e boa vontade, essa proposta poderá ser estudada e aprimorada de forma a que O Brasil possa apresentar, a partir da mesma, um projeto de ação global de entre – ajuda (sem os fantasmas e paranóias de intervenção ou ameaça à soberania de qualquer Estado) de forma a auxiliar os países que enfrentam sérios problemas ambientais e não dispõem de recursos financeiros, tecnológicos e humanos para combater eficazmente o problema. A responsabilidade de ação conjunta reveste a todos por igual, habitantes do planeta terra.
REALIDADE LEGITIMA INTERVENÇÃO MILITAR DA ONU
Não resta dúvida que esse quadro inegavelmente constitui um fator de risco e uma ameaça real à preservação da maior reserva biológica do planeta, onde se observa a degradação desenfreada e criminosa. Para os EUA e as ONGS defensoras do meio ambiente, a condição de dono da Amazônia, não confere aos países onde está situada o direito de destruí-la, quer poluindo os mananciais para extração mineral, ou promovendo queimadas de florestas nativas, assoreando os rios que formam a maior reserva de água potável do mundo, promovendo a desertificação além de transformar o oxigênio em monóxido de carbono, com reflexos imediatos para a vida das populações nativas e pioneiras.
Quando um Governo demonstra incapacidade para coibir agressões ao meio ambiente, dá um sinal inequívoco para a Comunidade Internacional que precisa de ajuda. Logo essa assistência deve chegar de forma cooperativa ou coercitiva, em ultimo caso, se o país recusar. Não se podem repetir erros do passado, pois o presente requer mais responsabilidade do que intransigência política sectária.
Recentemente reportagem do jornal ‘New York Times’ questionou a posse brasileira da Amazônia e gerou preocupantes discussões sobre possibilidade de intervenção internacional pela importância da região amazônica para o Brasil para o mundo.
Existe por parte de nós brasileiros uma conceituação equivocada, para não dizer paranóica, sobre o que seja a verdadeira opinião americana em relação à região amazônica.
Observada por satélites, a região Amazônica ardendo em chamas, mais parece um teatro de guerra – e é – a guerra da estupidez onde um povo destrói seu próprio patrimônio enquanto teme que essa destruição seja feita por estrangeiros. Constata-se que o maior inimigo do Brasil são aqueles que destroem e os que são coniventes pela ineficiência, com esse processo que atinge a humanidade como um todo.
Quando teve inicio a guerra no Iraque absurdamente algumas correntes de pensamento ai no Brasil acusaram os EUA de querer apoderar-se do petróleo daquele país. Contrariamente a isso, o preço da gasolina e outros derivados do petróleo quase duplicou no mercado interno estadunidense, impondo sérias dificuldades ao povo americano. Semana passada o mundo observou a retirada das forças de ocupação sem carregar um litro de óleo sequer.
POSTURA AMERICANA É COOPERATIVA
O Brasil é um país tradicionalmente amigo dos EUA e as relações bilaterais no plano, militar, econômico, comercial, cultural e tecnológico é uma prova irrefutável dessa relação.
A tese segundo a qual os EUA conspiram, em longo prazo, para uma invasão da Amazônia não passa de uma idéia absurda, quais só brasileiros desinformados ou mal intencionados acreditam. Além de surrealista e sem fundamento, apenas atende aos propósitos inescrupulosos daqueles que fomentam um entendimento nacionalista equivocado e anti-americano para tirar proveito político. A idéia de uma intervenção direta no território brasileiro é tratada como irreal até mesmo pelo discurso oficial do governo dos Estados Unidos.
Recordo o texto da carta que recebi do saudoso Senador Americano Jesse Helms (membro da Comissão de Relações Exteriores) em referência ao Projeto Transfronteira destinado a segurança, desenvolvimento, integração e preservação ambiental da faixa internacional de fronteira do Brasil, “Os problemas dessa região são grandes e os esforços para encontrar soluções serão sempre bem vindos, no entanto, os EUA não possuem autoridade para intervir ou forçar o Brasil, ou qualquer nação estrangeira, a adotar nenhum tipo de programa, mas esteja certo que o Congresso acompanha esse tema com atenção”.
Enquanto celebrávamos durante os últimos anos a independência Brasileira de Portugal, preocupados com as ameaças externas à soberania da Amazônia, esquecíamos o nordeste. Não vimos o acelerado processo de re-conquista desta vez não com a força militar, mas com a força do dinheiro de um mundo globalizado. Com euros os europeus compraram o que havia de melhor no “nosso” nordeste. As melhores praias e resorts turísticos pertencem a estrangeiros, mas nossa gente não tem acesso àqueles patrimônios. Será que isso é soberania?
Com a Amazônia a forma de conquista não seria diferente. Em vez de invadir, hoje, se compra, e tem muita gente disposta a pagar o dobro (assim como muitos interessados em vender pela metade do preço em cash).
Espero que a determinação do CNJ – Conselho Nacional de Justiça – que anulou um grande número de títulos de propriedade na Amazônia não seja revertida, caso contrário parte daquela reserva será entregue a posse de alguns estrangeiros, um banco e uma grande montadora de automóveis.
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, foram 6.102 registros irregulares de terra no Pará, fossem todos verdadeiros, esses 110 milhões de hectares de terra corresponderiam a 88,7% de toda a área do Estado.
A OCUPAÇÃO TERRITORIAL DA FRONTEIRA POR BRASILEIROS É INADIÁVEL
O Barão do Rio Branco, ao negociar a questão acreana no célebre conflito com a Bolívia, arrimou-se no princípio do “Uti possidetis, uti possideatis” (como possuís, continuareis a possuir), ou, simplificando: QUEM OCUPA É DONO. Fica difícil acreditar que realmente o Brasil esteja preocupado em proteger seu território uma vez que a própria legislação vigente de não edificação na faixa de fronteira, paralela a linha divisória terrestre não permite a ocupação por nacionais. Obviamente isso só vale para brasileiros já que se observa a ocupação, desordenada e por estrangeiros da pior espécie. São traficantes, mercenários, guerrilheiros entre outros que se prevalecendo da ausência e incapacidade do Estado Brasileiro em patrulhar e garantir a soberania saqueiam as riquezas, matam índios indefesos e influenciam negativamente o modo de vida impondo sua “cultura” nefasta e criminosa.
Hoje a fronteira amazônica com seus 11 mil km de extensão é um território aberto incentivando com seu isolamento todo tipo de investidas estrangeira. Para os nacionalistas o conceito de soberania é uma ilusão. Incontestável abstração de direito.
Basta raciocinar: Se os EUA não conseguem conter a invasão de seu território na fronteira com o México, muito menos extensa que a fronteira Amazônica, como o Brasil poderá ter tamanha pretensão? A não ser permitindo e coordenando a ocupação planejada, e por nacionais daquelas terras devolutas, adotando modelos de desenvolvimento compatível com a vocação de cada região e a cultura de populações pioneiras, sabias no trato do meio ambiente. Não é possível vislumbrar o atendimento das questões de ocupação territorial e soberania, sem uma interação através do processo de ocupação ordenada feito pela população civil, de forma a criar as bases para atendimento dos objetivos da Segurança Nacional.
É inconcebível o conflito agrário no Brasil, quando a fronteira necessita de ocupação que valide o “Uti possidetis” que nos valeu o Acre, depois da sua conquista pelas armas nas mãos de civis nordestinos, o citado princípio de direito defendido pelo grande Barão que deu nome à Capital acreana. O MST pode liderar esse processo de forma patriótica e responsável ajudando no assentamento de sem-terras.”
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Incontestáveis evidências dos crimes perpetrados com incentivo do governo brasileiro conivente com a industria criminosa alimentada com recursos internacionais doados para proteção das florestas que desaparecem antes de chegar ao destino proposto nos labirintos da corrupção institucionalizada. Essa realidade deve ser repensada pelos governos das nações civilizadas.
*Transcri ção parcial ou total autorizada pelo autor