Washington, D.C., 05/10/2012 – A campanha denominada “Patrocine um Imigrante” é uma iniciativa individual que tem por objetivo diminuir o número de indocumentados (estrangeiros ilegais) em várias nações. A ideia é que cidadãos de bem sejam estimulados a patrocinar imigrantes, na forma permitida pela legislação vigente, resgatando-os da clandestinidade. O página oficial da campanha na Internet incluirá sites governamentais das agências de imigração, profissionais de assistência legal e entidades defensoras dos direitos humanos e de imigrantes.
A CAMPANHA GLOBAL DE NATUREZA PERMANENTE – Projetada para se autossustentar com recursos e contribuições advindas de organismos internacionais, governos, organizações não governamentais, movimentos sociais e cidadãos, tem como objetivo primordial orientar e conscientizar as populações dos países que recebem grande número de imigrantes de que é possível resolver parte importante do problema por meio do exercício da solidariedade, sendo requisito fundamental apenas a boa vontade dos envolvidos.
O autor da iniciativa, jornalista Samuel Sales Saraiva, de origem brasileira, cidadania estadunidense e residente em Washington, D.C., defende que a saída para resolver as questões dos imigrantes ilegais espalhados nas mais diversas nações seria aproveitar o que a própria lei propicia e, mediante estímulos, incentivar o cidadão comum ao patrocínio dos que se encontram necessitados de proteção, haja vista que interesses políticos divergentes postergam a solução do problema.
Para Samuel, muitos deixam de patrocinar um indocumentado por desconhecerem as formas legais de fazê-lo. O jornalista entende ser necessária a ampla divulgação de que essa assistência é simples e que o processo pode ser feito com celeridade por meio de um advogado de imigração ou entidade de defesa dos direitos humanos.
Essa iniciativa cidadã terá sua expansão definida pelo apoio de organizações da sociedade civil dedicadas aos direitos humanos, de organizações religiosas e dos demais voluntários habilitados.
ESTIMULANDO A INCLUSÃO SÓCIO-LABORAL DOS INDOCUMENTADOS
Conforme relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), “Os imigrantes aumentam a produtividade econômica dos países que os recebem com custo irrelevante ou inexistente para os cidadãos nativos, e são uma forte influência para o desenvolvimento humano dos países de origem.”.
O documento, amplamente divulgado, enfatiza a necessidade de os governos perceberem as vantagens dos trabalhadores vindos de fora, especialmente em um momento de crise econômica e desemprego. “Ao contrário do que normalmente se acredita, os imigrantes estimulam a produtividade e dão mais do que aquilo que recebem”, afirma a principal autora do estudo, Jeni Klugman. “Muitos imigrantes encontram-se duplamente em risco. Sofrem com desemprego, insegurança e marginalização social, e ainda assim são apontados como o cerne do problema”.
Segundo o relatório, a controvérsia provocada pela entrada de trabalhadores imigrantes com poucas qualificações é “desmesurada”. Para aqueles que acreditam que os estrangeiros são responsáveis pela criminalidade e redução dos níveis salariais e que eles “roubam” o emprego de nativos e sobrecarregam os serviços públicos, o PNUD ressalta que as investigações mostram que “estes efeitos são geralmente pouco significativos e podem, em alguns contextos, ser totalmente inexistentes”.
O informe aponta ainda que as remessas de dinheiro feitas pelos imigrantes aos familiares nos países de origem provocam impactos positivos nas nações em desenvolvimento. Se a renda sobe, o consumo se mantém aquecido, e esse reflexo positivo pode ser notado não só na educação e na saúde, mas também no aumento da estrutura social e cultural dos indivíduos. Esse movimento na economia leva ainda à criação de mais empregos.
O Brasil, por exemplo, recebe mais de US$ 5 bilhões anuais em forma de remessas de seus cidadãos residentes nos EUA, dos quais quase um milhão são indocumentados.
O apoio governamental para campanha que conscientize a população sobre a relevância do patrocínio dessas pessoas é de suma importância e uma forma legítima e justa de retribuição àqueles que, sem poder contar com nenhuma ação político-diplomática de amparo das autoridades estrangeiras, sofrem por viver à sombra da lei.
RESPONSABILIDADE MORAL DOS SEGMENTOS RELIGIOSOS REQUER AÇÃO
Estudo elaborado pelo teólogo Daniel Carroll R. aponta várias razões para a fuga desesperada de imigrantes de seus países. Entre elas destacam-se as guerras, as perseguições políticas, os desastres naturais, as dificuldades econômicas e as pressões geradas pela instabilidade econômica mundial. “O imenso fenômeno demográfico de multidões em movimento tem sido verificado em todos os níveis e em todos os países, e precisamos saber de que forma os cristãos, por exemplo, vão enfrentar essa realidade cruel e desconfortante; onde e com quem poderão contar os confessos seguidores de Jesus, Buda e Maomé, entre outros, para enfrentar o dilema que vivem milhares de indocumentados”. Cita ainda que “É dever das comunidades de fé oferecer a esses irmãos, por suas obras, o testemunho para sociedade” e recorda que “Jesus começou sua vida como refugiado quando sua família foi forçada a fugir do Egito para escapar do massacre decretado por Herodes. (Mateus 2)”.
Nações de comunidades tradicionalmente religiosas devem não apenas propalar a fé e suas doutrinas, mas praticá-las como um exercício de solidariedade e compaixão, disseminando justiça social. São esses os princípios fundamentais, filosóficos e doutrinários aos quais devem convergir todas as religiões. Sob essa perspectiva, o apoio de todos os segmentos religiosos é fundamental para que a situação indigna dos indocumentados seja definitivamente transformada.
Tanto na União Europeia quanto nos Estados Unidos quase metade dos imigrantes são cristãos. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Fórum Pew para Religião e Vida Pública, os cristãos representam quase metade dos imigrantes do mundo. A pesquisa mostra que, das 214 milhões de pessoas que vivem fora do seu país, cerca de 106 milhões são cristãs.
Dentro da União Europeia o número de imigrantes cristãos também é alto. São 47 milhões de migrantes, e destes 26 milhões se declaram cristãos e 13 milhões muçulmanos.
O estudo mostra também que a maioria dos cristãos escolhe os Estados Unidos como destino, sendo que 74% dos imigrantes naquele país (total de 43 milhões de estrangeiros) são cristãos, a maioria vinda da América Latina.
O QUE ASSEGURA A LEI AMERICANA
Nos Estados Unidos da América, por exemplo, país que recebe o maior fluxo de imigrantes do mundo, o Serviço de Cidadania e Imigração disponibiliza informações sobre leis de trabalho relacionadas ao Departamento de Segurança Interna e divulga as formas de patrocinar um imigrante.
O “patrocinador”, no contexto de imigração, é o cidadão que apresenta uma petição oficial em favor de um imigrante que se encontre dentro ou fora do território americano – um membro da família, um empregado ou até mesmo um órfão – por meio de oferta de emprego. A lei é tão benévola que assegura, inclusive, o direito de que um refugiado ou um asilado possa também patrocinar um parente.
Para que você assuma a postura de “patrocinador”, basta ser cidadão dos EUA e desejar ajudar completando o formulário de imigração I-864 e uma declaração juramentada de apoio a um imigrante sob a seção da Lei 213A, conforme esclarece a agência de imigração.
IMPACTOS POSITIVOS DO PATROCÍNIO A INDOCUMENTADOS
Alcançar a legalização significa a realização do sonho que milhares de indocumentados têm de livrar-se da clandestinidade e poder sair nas ruas sem medo, participar de reuniões nas escolas de seus filhos sem o receio da discriminação a sua situação de “ilegalidade” e poder buscar assistência médica em hospitais públicos quando estão doentes, sem o temor de serem descobertos.
Ações solidárias de cidadãos comuns para “patrocinar” imigrantes pelos mecanismos legais existentes são positivas e urgentes, pois além de resgatar a dignidade de seres humanos que caminham desesperançados na sombra da ilegalidade, contribuem para minimizar esse grave problema social.
É gratificante constatar pelo mundo afora a hospitalidade de povos para com estrangeiros em situação irregular. Ao procurar condições de subsistência em outros países, muitos imigrantes ilegais são empurrados para a marginalidade, ficando sujeitos a uma vida de total precariedade e ausência de direitos laborais por parte de empregadores inescrupulosos, sendo privados de direitos sociais e de cidadania. Essas condições são nocivas para o conjunto da sociedade, sobretudo pelas disfunções sociais decorrentes dessa indignante realidade.
Patrocinar um imigrante indocumentado significa, antes de tudo, garantir a ele e à sua família o acesso ao emprego formal, a direitos econômicos, sociais e culturais, e não apenas a obrigação da contribuição tributária e do sofrimento sem nenhuma contrapartida.
EXERCÍCIO PLENO DA SOLIDARIEDADE: O GRANDE DESAFIO
O termo solidariedade pode ser definido como a adesão circunstancial à causa de outros. Essa cooperação deve ser sentida nas relações socioeconômicas de forma a diminuir diferenças abismais existentes entre as nações desenvolvidas e as que ainda se encontram em desenvolvimento.
Ser solidário não é só prestar ajuda. Essa contribuição também implica um compromisso com aquele a quem se oferece solidariedade, pois a proposta da ação é que ela seja realizada sem discriminação de religião, nacionalidade, sexo, raça ou afiliação política.
A chave para a solução dos temas enfrentados pelos indocumentados – miséria, opressão, injustiça, fome e violência – passa, necessariamente, pela transformação das mentalidades para que os “ilegais” deixem de ser vistos como ameaça aos nativos e sejam respeitados como população capaz de trazer benefícios e somar força de trabalho nos países que os recebem. Para que isso ocorra, há necessidade imperativa de organização e mobilização de toda a sociedade e segmentos religiosos. Somente assim as dificuldades enfrentadas pelos imigrantes ilegais poderão ser dirimidas. Para o jornalista Samuel Sales Saraiva, esse é o ponto construtivo capaz de evitar a retórica degradante que tem prevalecido nos fóruns de discussão política sobre imigração.
Procedimentos para que um patrocinador nos Estados Unidos obtenha residência permanente para um estrangeiro por oferta de emprego.
1º Passo: Certificação trabalhista e determinação de salario mínimo obtido junto a uma agência do Departamento do Trabalho, precedido de anúncios para recrutamento de mão-de-obra em jornais ou revistas.
2º Passo: Solicitação de visto de imigrante ao patrocinador dirigida ao Departamento de Imigração. O Empregador deve demonstrar capacidade econômica de provar que pode pagar o salario oferecido. Caberá ao empregado estrangeiro provar que possui formação ou experiencia para desempenhar o trabalho a ser exercido.
3º Passo: Apresentar petição para residência permanente ao departamento de imigração para mudança de status imigratório onde devera incluir o conjuge e filhos solteiros menores de 21 anos