O princípio da soberania e da não intervenção não legitima a destruição de nenhum patrimônio com importância vital para a humanidade e as gerações vindouras


Washington, DC – 22/08/2010 - A Amazônia em chamas demonstra a incapacidade do Governo brasileiro em preservar um patrimônio de incalculável valor para o equilíbrio ambiental no planeta. A comunidade internacional não discute a soberania brasileira sobre a região, mas preocupa-se com a realidade que parece fora de controle pela ineficiência das agências governamentais brasileiras ante a ausência de uma legislação mais eficaz que iniba e intimide as ações criminosas contra o meio ambiente.

Não se pode entender a atuação Polícia Ambiental, prestativa e competente no aprisionamento de quem tem um papagaio de estimação em casa, mas letárgica na identificação daqueles que incendeiam milhares de hectares da floresta, talvez a visão dela esteja ofuscada pela “fumaça da corrupção"... ora, como centenas de alqueires com a sua fauna são exterminados impiedosamente e ninguém vai preso!

Os incêndios florestais são catástrofes extremamente graves, não só pela elevada frequência com que ocorrem e extensão que alcançam, como pelos efeitos destrutivos que causam. Para além dos prejuízos econômicos e ambientais, podem constituir uma fonte de perigo para as populações e bens.

Navegação aérea comprometida, hospitais lotados e autoridades em estado de alerta, mas sem recursos

Esses são os títulos de reportagens de âmbito nacional e internacional sobre a crise ambiental que a população amazônica vem sofrendo com a grande concentração fumaça e seca que assola o estado.

A nuvem de fumaça das queimadas que atingem áreas urbanas de toda Amazônia segundo informações do Instituto Nacional de Meteorologia, o INMET enquanto técnicos do SOMAR em conjunto com agências americanas do setor alertam que a falta chuvas nos próximos dias pode elevar a temperatura a mais de 40°c...(Clique e assista vídeo da TV Bandeirantes mostrando foto da NASA).

Entre os reflexos mais diretos dessa concentração de fumaça e tempo seco é a concentração de poluentes. Além de muito desconforto à população, somada às condições extremas de temperatura e baixa umidade, a poluição das queimadas intensificam principalmente problemas respiratórios e cardíacos. Muito aeroportos com fechamentos intercalados, operando por instrumentos, por conta do volume de fumaça que cobre o céu das cidades. O quadro é crítico agrava-se com a fumaça vinda, principalmente, do sul do Estado do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Bolívia.

Os criminosos migram de outras regiões do Brasil para queimar florestas inteiras na Amazônia, formadas durante centenas de anos pela natureza, o mesmo ocorre com o ouro cuja exploração irresponsável deixou prejuízo superior em comparação aos proveitos da extração do metal. Apesar de todas as contra-indicações e efeitos lesivos do uso de mercúrio nos garimpos, a pressão da necessidade econômica ainda dita o avanço desta atividade. Só quem lucra neste sistema são os donos de garimpo, mas a riqueza não fica na região, e nem serve ao desenvolvimento...(Clique e assista comentário de Léo Ladeia).

O Brasil em algumas décadas poderia firmar-se no cenário internacional pelo valor de suas reservas de água potável, e as florestas que geram oxigênio, no entanto, em vez de preservação desse colossal e cobiçado patrimônio poluem-se os rios com matéria fecal, mercúrio e dejetos industriais e o que se constata hoje e falta de água para as populações que habitam a maior reserva hídrica do planeta. Desconhecem que hoje em várias partes do mundo o precioso líquido (a água) custa mais que um litro de gasolina.

Funcionários corruptos e madeireiros incentivados pela impunidade e postura omissa dos três poderes, em todos os níveis da administração pública, alimentam as queimadas, agravando o presente e ameaçando a vida de numerosas populações formadas por índios, caboclos, ribeirinhos, seringueiros e pescadores, os grandes prejudicados.

Para que se possa fazer uma idéia do tamanho da irresponsabilidade do Estado, colha-se o péssimo exemplo do Legislativo que pretende com a edição do novo Código Florestal reduzir as áreas de preservação e dar anistia aos desmatadores, tudo em nome de uma falsa proteção ao agro-negócio brasileiro.

Os legisladores deveriam enrijecer a aplicação das multas aos responsáveis pelas queimadas, pois atualmente o produto dessa arrecadação tem servido apenas completar o minguado salário dos agentes do poder público, fomentando a impunidade.

Assim como ocorre nas hipóteses em que a terra é utilizada para o plantio de maconha, seria oportuno fixar na lei dispositivo de confisco de qualquer área degradada ilegalmente, destinando-a, após a sua recuperação, ou com essa encargo, para o programa reforma agrária.

Porque não aplicar o mesmo princípio às terras onde ocorrem queimadas?

AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE,
DELITO CONTRA A HUMANIDADE

Em 2006, diante da latente preocupação dos Estados Unidos e alguns países da Europa para que a Amazônia fosse melhor preservada, elaborei uma minuta de Projeto de Resolução e enviei ao recém empossado Secretario Geral da ONU – Organização das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, sugerindo fossem “declaradas as reservas florestais e bacias hidrográficas do planeta como Patrimônio Natural da Humanidade e, do mesmo passo, tipificando como delito Universal toda ação causadora de danos ao meio ambiente".O texto inicial, divulgado em Dezembro de 2006 pela revista Forbes, a cadeia de televisão ABC (Eyewitness), e outros meios da Mídia, previa também a “capacitação da FORÇA DE PAZ DA ONU para monitorar e salvaguardar a conservação do patrimônio biológico e hidrográfico terrestre". No entanto, posteriormente suprimi esse item do texto por considerá-lo polêmico e ameaçar o debate racional da proposta. Em matéria publicada pela revista Ambiente Brasil em 2007, enfatizei que a morosidade burocrática e as barreiras ideológicas ou sectárias não devem adiar a discussão, diante do cenário sombrio e ameaçador indicado no relatório do painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC).

Em referência a proposta, Al Gore, candidato às primárias pelo Partido Democrata à Presidência dos EUA, comentou: “Sugestões como esta podem contribuir para melhoria da qualidade do meio ambiente e são de extremo valor". Por sua vez, o Diretor Executivo da Divisão de Leis e Convênios Ambientais da ONU, Achim Steiner, manifestou apoio afirmando: “a proposta pode contribuir efetivamente para consolidar as ações voltadas para a preservação dos recursos naturais da Terra". Cabe a indagação: Se a ONU tomba praças e edificações históricas como patrimônio da Humanidade, por que não tombar o meio Ambiente, muito mais importante por ser imprescindível a vida?

Creio que se houver responsabilidade e boa vontade, essa proposta poderá ser estudada e aprimorada de forma a que O Brasil possa apresentar, a partir da mesma, um projeto de ação global de entre - ajuda (sem os fantasmas e paranóias de intervenção ou ameaça à soberania de qualquer Estado) de forma a auxiliar os países que enfrentam sérios problemas ambientais e não dispõem de recursos financeiros, tecnológicos e humanos para combater eficazmente o problema. A responsabilidade de ação conjunta reveste a todos por igual, habitantes do planeta terra.

REALIDADE LEGITIMARIA INTERVENÇÃO

Não resta dúvida que esse quadro inegavelmente constitui um fator de risco e uma ameaça real à preservação da maior reserva biológica do planeta, onde se observa a degradação desenfreada e criminosa. Para os EUA e as ONGS defensoras do meio ambiente, a condição de dono da Amazônia, não confere aos países onde está situada o direito de destruí-la, quer poluindo os mananciais para extração mineral, ou promovendo queimadas de florestas nativas, assoreando os rios que formam a maior reserva de água potável do mundo, promovendo a desertificação além de transformar o oxigênio em monóxido de carbono, com reflexos imediatos para a vida das populações nativas e pioneiras.

Quando um Governo demonstra incapacidade para coibir agressões ao meio ambiente, dá um sinal inequívoco para a Comunidade Internacional que precisa de ajuda. Logo essa assistência deve chegar de forma cooperativa ou coercitiva, em ultimo caso, se o país recusar. Não se podem repetir erros do passado, pois o presente requer mais responsabilidade do que intransigência política sectária.

Recentemente reportagem do jornal 'New York Times' questionou a posse brasileira da Amazônia e gerou preocupantes discussões sobre possibilidade de intervenção internacional pela importância da região amazônica para o Brasil para o mundo.

Existe por parte de nós brasileiros uma conceituação equivocada, para não dizer paranóica, sobre o que seja a verdadeira opinião americana em relação à região amazônica.

Observada por satélites, a região Amazônica ardendo em chamas, mais parece um teatro de guerra – e é – a guerra da estupidez onde um povo destrói seu próprio patrimônio enquanto teme que essa destruição seja feita por estrangeiros. Constata-se que o maior inimigo do Brasil são aqueles que destroem e os que são coniventes pela ineficiência, com esse processo que atinge a humanidade como um todo.

Quando teve inicio a guerra no Iraque absurdamente algumas correntes de pensamento ai no Brasil acusaram os EUA de querer apoderar-se do petróleo daquele país. Contrariamente a isso, o preço da gasolina e outros derivados do petróleo quase duplicou no mercado interno estadunidense, impondo sérias dificuldades ao povo americano. Semana passada o mundo observou a retirada das forças de ocupação sem carregar um litro de óleo sequer.

POSTURA DOS EUA É COOPERATIVA

O Brasil é um país tradicionalmente amigo dos EUA e as relações bilaterais no plano, militar, econômico, comercial, cultural e tecnológico é uma prova irrefutável dessa relação.

A tese segundo a qual os EUA conspiram, em longo prazo, para uma invasão da Amazônia não passa de uma idéia absurda, quais só brasileiros desinformados ou mal intencionados acreditam. Além de surrealista e sem fundamento, apenas atende aos propósitos inescrupulosos daqueles que fomentam um entendimento nacionalista equivocado e anti-americano para tirar proveito político. A idéia de uma intervenção direta no território brasileiro é tratada como irreal até mesmo pelo discurso oficial do governo dos Estados Unidos.

Recordo o texto da carta que recebi do saudoso Senador Americano Jesse Helms (membro da Comissão de Relações Exteriores) em referência ao Projeto Transfronteira destinado a segurança, desenvolvimento, integração e preservação ambiental da faixa internacional de fronteira do Brasil, “Os problemas dessa região são grandes e os esforços para encontrar soluções serão sempre bem vindos, no entanto, os EUA não possuem autoridade para intervir ou forçar o Brasil, ou qualquer nação estrangeira, a adotar nenhum tipo de programa, mas esteja certo que o Congresso acompanha esse tema com atenção".

Enquanto celebrávamos durante os últimos anos a independência Brasileira de Portugal, preocupados com as ameaças externas à soberania da Amazônia, esquecíamos o nordeste. Não vimos o acelerado processo de re-conquista desta vez não com a força militar, mas com a força do dinheiro de um mundo globalizado. Com euros os europeus compraram o que havia de melhor no “nosso" nordeste. As melhores praias e resorts turísticos pertencem a estrangeiros, mas nossa gente não tem acesso àqueles patrimônios. Será que isso é soberania?

Com a Amazônia a forma de conquista não seria diferente. Em vez de invadir, hoje, se compra, e tem muita gente disposta a pagar o dobro (assim como muitos interessados em vender pela metade do preço em cash).

Espero que a determinação do CNJ – Conselho Nacional de Justiça – que anulou um grande número de títulos de propriedade na Amazônia não seja revertida, caso contrário parte daquela reserva será entregue a posse de alguns estrangeiros, um banco e uma grande montadora de automóveis.

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, foram 6.102 registros irregulares de terra no Pará, fossem todos verdadeiros, esses 110 milhões de hectares de terra corresponderiam a 88,7% de toda a área do Estado.

A OCUPAÇÃO TERRITORIAL DA FRONTEIRA
POR BRASILEIROS É INADIÁVEL

O Barão do Rio Branco, ao negociar a questão acreana no célebre conflito com a Bolívia, arrimou-se no princípio do "Uti possidetis, uti possideatis" (como possuís, continuareis a possuir), ou, simplificando: QUEM OCUPA É DONO. Fica difícil acreditar que realmente o Brasil esteja preocupado em proteger seu território uma vez que a própria legislação vigente de não edificação na faixa de fronteira, paralela a linha divisória terrestre não permite a ocupação por nacionais. Obviamente isso só vale para brasileiros já que se observa a ocupação, desordenada e por estrangeiros da pior espécie. São traficantes, mercenários, guerrilheiros entre outros que se prevalecendo da ausência e incapacidade do Estado Brasileiro em patrulhar e garantir a soberania saqueiam as riquezas, matam índios indefesos e influenciam nefastamente o modo de vida impondo sua “cultura" nefasta e criminosa.

Hoje a fronteira amazônica com seus 11 mil km de extensão é um território aberto incentivando com seu isolamento todo tipo de investidas estrangeira. Para os nacionalistas o conceito de soberania é uma ilusão. Incontestável abstração de direito.

Basta raciocinar: Se os EUA não conseguem conter a invasão de seu território na fronteira com o México, muito menos extensa que a fronteira Amazônica, como o Brasil poderá ter tamanha pretensão? A não ser permitindo e coordenando a ocupação planejada, e por nacionais daquelas terras devolutas, adotando modelos de desenvolvimento compatível com a vocação de cada região e a cultura de populações pioneiras, sabias no trato do meio ambiente. Não é possível vislumbrar o atendimento das questões de ocupação territorial e soberania, sem uma interação através do processo de ocupação ordenada feito pela população civil, de forma a criar as bases para atendimento dos objetivos da Segurança Nacional.

É inconcebível o conflito agrário no Brasil, quando a fronteira necessita de ocupação que valide o "Uti possidetis" que nos valeu o Acre, depois da sua conquista pelas armas nas mãos de civis nordestinos, o citado princípio de direito defendido pelo grande Barão que deu nome à Capital acreana. O MST pode liderar esse processo de forma patriótica e responsável ajudando no assentamento de sem-terras.

URGÊNCIA NA REVISÃO DOS TRATADOS

A primeira ação em defesa de nossos interesses implicaria a REVISÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS de não edificação firmados pelo Brasil. Igualmente, excluir de qualquer reserva indígena uma faixa de fronteira secundária, onde a União tivesse jurisdição plena; onde não haveria índio com os privilégios de que hoje gozam; onde não se tivesse de pedir consentimento a ninguém. Tratar as reservas indígenas como territórios autônomos, onde nem os poderes do Estado podem entrar sem prévia autorização tribal é um ERRO.

É necessário, ao amparo do marco específico de que trata o parag. 2º do Art. 20 da CF, definir a nova legislação sobre a Faixa de Fronteira, de modo que se possa definir e estimular o adensamento populacional de forma planejada nessa área sensível, com a presença constante das forças armadas e de outros órgãos do Estado principalmente a Polícia Federal.

PROJETO TRANSFRONTEIRA
DESAFIA MATURIDADE POLÍTICA

Uma formula legislativa factível para consecução de múltiplas demandas que constituem as principais preocupações brasileiras com o território amazônico esta em um projeto de lei que me custou quase 10 anos de dedicação motivado pela consciência do dever moral da contribuição cidadã, sem receber pagamento algum, em consulta a Estado e Sociedade, por mim elaborado e apresentado na Câmara dos Deputados em 1987 pelos Senhores Deputados Assis Canuto, José Guedes e Raquel Cândido, tendo sido reapresentado no Senado pelo Sen Amorim SF - 06/1997, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO FEDERAL A PROMOVER ACORDOS COM OS PAÍSES QUE MENCIONA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE AGROVILAS INTERLIGADAS POR UM SISTEMA INTER-MODAL, NAS TERRAS DA UNIÃO, SITUADAS NA FAIXA INTERNACIONAL DE FRONTEIRAS DAS REGIÕES NORTE E OESTE DO BRASIL ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDENCIAS".

Referida proposição foi arquivada ao final da legislatura com dezenas de pareceres técnicos favoráveis.

Desafio os parlamentares amazônicos preocupados com as questões estruturais a desarquivar e reapresentá-lo em uma das Casas do Congresso Nacional, para que seja concluído no debate entre Estado e Sociedade sobre os destinos da Amazônia. Convém ressaltar que não será um favor a este ou aquele, mas uma exigência da nacionalidade, uma demanda legítima de atendimento inadiável.

Samuel Saraiva